A segunda vice-presidente do Governo e Ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, quer que o Indicador de Renda Pública de Múltiplos Efeitos (IPREM) aumente 3%. O anúncio foi esta segunda-feira numa entrevista à Cadena SER, na qual disse também que o PSOE não concordou com ela sobre essa abordagem durante a negociação do orçamento. “Estávamos negociando o IPREM justamente no dia em que o presidente anunciou que não havia Orçamento. A proposta que fazemos é aumentá-lo em 3%”, disse Díaz, que acrescentou que o PSOE “não partilhou” esse aumento. Ora, este indicador, do qual dependem diversas prestações sociais (incluindo o subsídio de desemprego), situa-se nos 600 euros. Com base nele, são definidos alguns dos valores de ajuda aos mais vulneráveis.
“O Ministério do Trabalho já lançou todos os procedimentos administrativos para reavaliar este indicador, que é muito importante para a vida das pessoas”, disse Díaz, que lançou uma petição a Pedro Sánchez: “Gostaria que fosse a aparência que o Presidente do Governo tem na próxima quarta-feira que dará uma boa notícia ao povo espanhol e é que nos comprometemos a reavaliar o IPREM em cerca de 3%”
“Digo isto”, acrescentou Díaz a este respeito, “porque não faz muito sentido que no regresso do verão os agentes sociais sejam obrigados a aumentar novamente o salário mínimo e ainda assim os rendimentos de quem mais precisa estejam a perder poder de compra e congelar o IPREM.” A segunda vice-presidente disse que já está em conversações com os agentes sociais para reavaliar o IPREM apesar da extensão orçamental. Além disso, deixou claro que esta “é uma responsabilidade do Ministério do Trabalho”, quando questionada sobre a falta de acordo com o PSOE. “Tenho demorado a aumentar o salário mínimo devido à oposição da outra parte do Governo. Tenho que negociar tudo, mas esta é a posição que um governo progressista deve assumir”, acrescentou Díaz.
Díaz garantiu também que a eliminação do visto de residência gold para quem investe mais de 500 mil euros na compra de casa em Espanha foi uma proposta da Sumar com a qual o PSOE discordou. “Estávamos negociando isso na negociação orçamentária com o PSOE, com a senhora Montero, que, aliás, era contrária a esse assunto naquela época. É verdade também que o então ministro (José Luis) Escrivá também defendeu esta posição na legislatura anterior e há muito que tentamos que isso aconteça”, acrescentou.
Para que serve o IPREM?
O IPREM é o índice que é levado em consideração para calcular o nível de rendimento que dá acesso a ajudas públicas, bolsas de estudo, subsídios, habitação pública protegida tanto para compra como para arrendamento, ao prémio de arrendamento juvenil ou ao código de boas práticas bancárias. . É também utilizado para aceder à assistência jurídica gratuita, ao prémio social elétrico ou para determinar os mínimos e máximos do subsídio contributivo de desemprego, bem como os montantes dos subsídios de desemprego. Este índice é fixado anualmente pelo Conselho de Ministros e é publicado através da Lei do Orçamento. Em 2023 foi fixado em 600 euros mensais, o que perfaz 8.400 euros em catorze prestações.
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