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A gigante mineradora brasileira Vale recebeu uma prorrogação de 12 meses para cumprir obrigações não financeiras relacionadas aos contratos de concessão das ferrovias Carajás e Vitória Minas.
A decisão foi tomada no dia 11 de julho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em linha com a legislação promulgada em 2021. A Lei Ferroviária estendeu por 12 meses todas as obrigações não financeiras decorrentes de contratos de concessão ferroviária federal.
Estas obrigações incluem, entre outras coisas, a comunicação e disponibilidade de pelo menos dois pares de comboios de passageiros por dia nos carris nos meses de Janeiro, Julho e Dezembro.
O principal investimento obrigatório é a construção da nova Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), ligando Goiás a Mato Grosso, em compensação à renovação das concessões da Vale. O trabalho já está em andamento.
No entanto, haverá um processo específico para renegociar o plano de implementação do Fico, que ocorre cinco anos depois de o governo ter implementado uma série de desapropriações no ano passado.
No final de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, pediu à ANTT que suspendesse a apreciação do pedido de prorrogação de prazo da Vale devido a uma disputa sobre royalties.
No início deste ano, Filho disse que o governo poderia processar a Vale em mais 25 bilhões de reais (US$ 4,5 bilhões) com base nas concessões dessas duas ferrovias.
Os contratos foram renovados no final de 2020, antes do vencimento, durante o governo Jair Bolsonaro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva considera que a Vale pagou valor insuficiente.
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