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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse a um juiz do Supremo Tribunal Federal que espera que um projeto de lei que permite aos estados renegociar suas dívidas com o governo federal seja votado na primeira quinzena de agosto, logo após o recesso do Congresso para negociação.
Pacheco, que também é autor do projeto, enviou carta ao ministro Edson Fachin no âmbito do julgamento em andamento na Justiça Federal. O governo de Minas Gerais, estado natal de Pacheco e o segundo mais populoso do Brasil, já conseguiu duas vezes que o tribunal adiasse o pagamento das suas dívidas ao bloco.
O novo prazo de pagamento estabelecido por precaução termina no dia 20 de agosto. No dia 9 de julho, o governo de Minas Gerais solicitou nova prorrogação, pedido que atualmente está sob análise judicial.
Pacheco também apresentou seu projeto de lei no dia 9 de julho. O projeto ainda não tem relator, etapa essencial antes de poder ser votado.
Em março de 2024, os estados da União deviam um total de 740 mil milhões de reais (135 mil milhões de dólares). Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – que estão entre os estados mais ricos e populosos do Brasil – respondem por cerca de 90% dessa dívida.
Segundo o projeto de lei de Pacheco, a dívida dos estados seria congelada em termos reais, desde que certas condições fossem atendidas, como a transferência de ações de empresas estatais para o governo federal. A dívida só seria compensada pela inflação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu “revisar” a proposta.
No final de 2023, as ações da Cemig, uma das maiores empresas de energia do Brasil com sede em Minas Gerais, caíram drasticamente, pois os investidores temiam que a empresa pudesse ser potencialmente controlada pelo governo federal.
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