Habitação pede às Câmaras Municipais que “assumam as suas competências” nos apartamentos turísticos | Economia

Habitação pede às Câmaras Municipais que “assumam as suas competências” nos apartamentos turísticos |  Economia

O Ministério da Habitação está a avançar com os seus planos para travar a proliferação de apartamentos turísticos. Esta terça-feira convocou os autarcas da Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP), conforme anunciou a ministra em entrevista ao EL PAÍS, para tentar travar este fenómeno que pressiona o mercado imobiliário. A reunião segue-se à que a ministra da zona, Isabel Rodríguez, já realizou com as comunidades autónomas porque é a ambos os níveis da Administração, o regional e o local, onde esta actividade está fundamentalmente regulamentada. E é isso que, segundo fontes ouvidas no Ministério da Habitação, o ministro pretende fazer esta terça-feira: pedir às câmaras municipais que atuem.

“É hora de assumir os poderes como fez o prefeito de Barcelona”, indica o Ministério da Habitação. Essa será uma das ideias que Rodríguez transmite aos conselhos. Na passada sexta-feira, o vereador da capital catalã, Jaume Collboni, manifestou a intenção de acabar com todos os apartamentos turísticos da cidade em cinco anos, através da revogação das licenças atuais. Há uma década que Barcelona não concede novas licenças, porque está em vigor uma moratória, e agora quer extinguir o que já existe. E com esta iniciativa na maior cidade hoje governada pelos socialistas, Rodríguez, do mesmo partido, chegará ao seu encontro com uma FEMP atualmente dominada pelo PP.

Embora também estejam presentes outros representantes do PSOE na reunião, além do ministro. A convocatória, conforme detalhado esta segunda-feira pelo ministério em comunicado de imprensa, incluirá outros altos funcionários do Governo (tanto da Habitação como do Ministério da Indústria e Turismo); e em nome da FEMP, além da sua direção, participarão as comissões de Habitação e Turismo.

O esquema é muito semelhante ao da conferência sectorial que se realizou no final de Maio, e na qual o ministro anunciou o lançamento de uma plataforma única de monitorização de apartamentos turísticos. Esta terça-feira Rodríguez explicará às câmaras municipais esta iniciativa, que se baseia numa directiva europeia mas que o Governo quer avançar o máximo possível. “O ministério vai continuar com o seu compromisso”, afirmam fontes da Habitação, que apontam como objetivos específicos “perseguir a fraude legal e regular todos os apartamentos turísticos em Espanha”. Na reunião regional, Rodríguez falou em ter o registo estadual pronto em 2025. Poucas semanas depois, o ministro do Turismo, Jordi Hereu, garantiu que a implementação ocorreria “em breve”.

A ideia é que esta plataforma ajude a monitorizar a situação em toda a Espanha, uma vez que os proprietários de imóveis que são alugados para estadias de curta duração teriam que se inscrever e demonstrar que possuem as licenças relevantes. Mas a colaboração com as comunidades autónomas e as câmaras municipais é essencial porque as primeiras transferiram competências no turismo e as últimas são responsáveis ​​pela regulação e regulamentação urbana. Na verdade, isto provoca uma disparidade de situações, uma vez que em algumas cidades os proprietários devem obter licenças municipais e regionais, enquanto noutros locais apenas uma delas é suficiente, ou mesmo nenhuma.

A própria ministra, em declarações nos últimos meses, tem insistido em não fazer nada de forma ampla. “O alojamento turístico em zonas despovoadas, em zonas rurais, também está ancorado no modelo de turismo que o Governo defende. Há áreas onde o alojamento turístico não afeta o direito à habitação e, portanto, não devemos intervir aí”, disse Rodríguez na citada entrevista ao EL PAÍS em abril passado. Mas a preocupação do Governo é que em muitos locais esteja a contribuir para sobrecarregar um mercado imobiliário que deixa muitas pessoas sem possibilidade de acesso a uma casa. Aliás, o Ministério do Consumidor, nas mãos da Sumar, também se debruçou sobre o assunto nos últimos meses e, no âmbito das suas competências, abriu uma investigação sobre alguns pedidos de aluguer turístico e sites de publicidade de apartamentos sem licença.

Na Habitação defendem que há harmonia na matéria entre as duas sensibilidades do Governo de coligação. E salientam que as coisas vão mais longe, pois, como recordam, câmaras municipais de diferentes cores políticas adotaram iniciativas nos últimos meses. Até Málaga, cidade governada pelo PP que o sector imobiliário tem apresentado nos últimos anos como exemplo de uma Administração favorável aos negócios, anunciou este mês uma moratória nas licenças. A cidade andaluza realizará este sábado um protesto contra a turistificação em que, tal como aconteceu nas manifestações de abril nas Ilhas Canárias, é muito provável que os problemas habitacionais monopolizem muitas bandeiras. E o Governo quer aproveitar esta pressão dos cidadãos para pedir às câmaras municipais um maior envolvimento no problema.

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By Edward C. Tilton

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