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A partir de 2 de agosto, a Espanha começará a aplicar a Diretiva Europeia de Reconciliação, que concede aos pais um mínimo de quatro semanas de licença remunerada desde o nascimento de um filho até aos oito anos de idade. No entanto, a implementação será interrompida até 2025, enquanto o governo de coligação negocia os termos.
Esta diretiva, adotada em 2019, exige que todos os trabalhadores tenham direito a pelo menos quatro meses de licença parental antes do seu filho completar oito anos. Destes, dois meses são intransferíveis e serão punidos pelo descumprimento. Atualmente, o governo tem um prazo adicional até agosto para se adaptar a essas exigências.
O direito da família já reconhece este direito, mas ainda não se sabe como e quando será financiado, deixando no limbo o pleno cumprimento da directiva. Funcionários do Ministério dos Direitos Sociais insistem que não renunciarão a quatro semanas de salário, embora alguns membros do governo já o tenham feito.
O deputado de Sumar, Carlos Martín Uriza, explica que a política exige pelo menos 22 semanas de licença remunerada: 14 para parto e 8 para cuidados antes que a criança complete 8 anos. Atualmente a Espanha oferece 19 semanas, divididas em 16 semanas para o parto e outras 3 semanas para a amamentação.
Propõe-se que o PSOE alargue a licença de maternidade de 16 para 20 semanas e garanta o pagamento de 4 das 8 semanas de licença parental. Isto poderá custar ao Estado cerca de 250 milhões de euros por semana. Além disso, se a regulamentação não for implementada atempadamente, a multa pode ir até 53.600 euros por dia.
Existem muitas dúvidas e incertezas entre empregados e empregadores quanto ao financiamento destas licenças. Segundo Catarina Capeáns, especialista em direito laboral, a lei reconhece o direito mas não especifica como deve ser pago. Isto levou à confusão sobre qual a percentagem do salário que vai para estas licenças e qual é o custo.
Mamen Sánchez, consultora laboral, sublinha também que a falta de clareza sobre a forma como estas autorizações serão implementadas tem causado incerteza em muitas empresas. A responsabilidade pelo pagamento cabe ao Estado, mas são necessários desenvolvimentos regulatórios para torná-lo viável, com o objetivo de alcançar o cumprimento integral até 2025.
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