Nas últimas horas do turno judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o juiz Ney Bello emitiu liminar suspendendo a aquisição de 13 termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F. controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão foi tomada às 22h59 de domingo e encerrou o intervalo forense com um resultado que paralisou temporariamente o negócio bilionário.
A operação, no valor de até R$ 4,7 bilhões, previa a transferência do controle de 13 usinas a gás, 12 delas localizadas no Amazonas. Essa transação dependeu, entre outras coisas, da conversão dos contratos de compra e venda de energia da Eletrobras em Contratos de Energia de Reserva (CER), passo fundamental para a viabilidade do acordo. Por decisão de Ney Bello, essa conversão só poderá ocorrer com autorização prévia da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), principal distribuidora de Ferngas na região.
Intervenção judicial envolvendo Michel Temer
A liminar atende a uma ação movida pela Cigás, parcialmente controlada pelo governo do Amazonas, e pela Termogás, empresa do empresário Carlos Suarez, conhecido como o “Rei do Gás”. Suarez, que já tinha grande influência nos setores de infraestrutura e política – como um dos fundadores da construtora OAS, que foi fortemente afetada pela Operação Lava Jato – continua a exercer influência em questões relacionadas ao mercado de gás natural.
A petição que levou à concessão da liminar foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que atua como advogado de Cigás no caso. No documento apresentado em 3 de janeiro, Temer argumentou que a mudança de contratos para RCE poderia ter graves consequências financeiras e institucionais.
“A conversão de contratos acarretará danos graves e irreversíveis, não só no nível financeiro, mas também no nível institucional”, disse Temer na petição.
Ele também destacou o risco de inadimplência da distribuidora no fornecimento de gás e o possível impacto na continuidade dos serviços de distribuição de gás na região.
Anulação da decisão anterior
A liminar concedida por Ney Bello anula decisão anterior da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Região do Amazonas. No âmbito do processo judicial, a Fraxe havia ordenado a exclusão da Cigás, o que na prática enfraqueceu a posição da distribuidora nas negociações contratuais.
Com essa nova decisão, a Cigás recupera o protagonismo e passa a ter poder de veto na conversão de contratos, dificultando a concretização do negócio entre Âmbar Energia e Eletrobras.
Próximas etapas após o término do turno do tribunal
Embora a liminar de Ney Bello tenha representado um obstáculo significativo à operação, a palavra final sobre o mérito da questão cabe agora à Presidência do TRF-1. Com o fim do turno judicial, a decisão foi transmitida ao presidente do Tribunal, a quem caberá analisar o caso e orientar sobre eventuais incidentes processuais relacionados à liminar.
Tais disputas legais sobre grandes transações no setor energético não são incomuns no Brasil, onde os interesses económicos e políticos muitas vezes se entrelaçam. A participação de figuras como Carlos Suárez e Michel Temer reforça o peso institucional e financeiro do tema e destaca a complexidade do mercado de gás natural e energia no país.
Impacto no mercado de gás e energia
As operações suspensas tiveram como objetivo fortalecer a posição da Âmbar Energia no mercado de geração de energia a gás, segmento estratégico para o Grupo J&F. Os ativos envolvidos na empresa, a maior parte deles localizados na Amazônia, são cruciais para o fornecimento de energia em uma região que depende em grande parte desse tipo de fonte de energia.
No entanto, o litígio levanta questões sobre a viabilidade económica e a sustentabilidade do modelo de negócio proposto. A Cigás, que desempenha papel central na distribuição de gás na Amazônia, argumenta que a operação pode colocar em risco a segurança financeira e operacional do setor.
Além disso, a liminar reacende o debate sobre o papel das distribuidoras regionais de gás no contexto de grandes transações envolvendo ativos estratégicos. A exigência de anuência prévia da Cigás reflete a importância de considerar os impactos locais nas negociações que, em última análise, impactam diretamente a população e a economia regional.
O papel de Carlos Suarez e sua influência no Congresso
Carlos Suárez, também conhecido como “Rei do Gás”, é um nome de destaque nos bastidores desta disputa. Sua trajetória no setor de infraestrutura e sua proximidade com figuras influentes do Congresso Nacional lhe conferem um papel estratégico em questões relacionadas ao mercado de gás natural no Brasil.
Sua empresa Termogás é uma das partes interessadas no caso e seu papel teve papel central no questionamento dos termos da operação entre Eletrobras e Âmbar Energia. A influência política de Suarez aliada à sua experiência no setor fazem dele uma figura chave neste cenário.
Contexto político e económico
A suspensão das operações ocorre em um momento delicado para o setor energético brasileiro, que enfrenta desafios como a transição para fontes mais limpas e os altos custos associados à produção e distribuição de energia. O litígio reflecte tensões entre vários participantes no mercado que estão a consolidar posições estratégicas ao mesmo tempo que lidam com regulamentações complexas e interesses económicos conflituantes.
Além disso, a presença de Michel Temer como advogado aumenta o peso político da questão. O ex-presidente, que já atuou em casos de elevada relevância institucional, traz uma dimensão adicional de visibilidade e influência ao processo.
A decisão de Ney Bello de suspender a operação multibilionária entre Eletrobras e Âmbar Energia abre um novo capítulo numa disputa que combina interesses econômicos, políticos e regionais. À medida que o caso avança para análise da Presidência do TRF-1, os próximos acontecimentos provavelmente serão acompanhados de perto por todos os envolvidos, desde grandes grupos empresariais até representantes de governos estaduais e regionais.
O desenrolar desta disputa terá implicações significativas não só para o mercado energético, mas também para a forma como serão realizadas transações desta magnitude no futuro, particularmente em setores estratégicos como o do gás natural.